RAP
EIA-RIMA
O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) é um instrumento de licenciamento para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, ao qual se dará publicidade, garantindo a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. (Resolução CONAMA n° 237/97)
Estudo qualitativo, realizado por uma equipe multidisciplinar e especializada, abrangendo os impactos a serem causados por um empreendimento. É um instrumento de análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades considerados causadores de degradação ambiental potencial ou efetiva.
É um procedimento técnico-jurídico que visa identificar e avaliar os riscos legais antes de se concluir uma negociação. Em termos empresariais é um check-up preventivo, pois é capaz de revelar problemas ambientais que normalmente passariam despercebidos aos olhos dos negociadores. Portanto, o processo de due diligence ambiental é um diagnóstico detalhado de informações sobre ativos e passivos ambientais que possam encontrar em uma determinada empresa ou propriedade.. (Resolução CONAMA n° 237/97)
Estudo de Impacto de Vizinhança(EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).
São instrumentos da política urbana que avaliam a repercussão dos empreendimentos habitacionais, institucionais ou comerciais considerados de impacto urbanístico e ambiental, de acordo com a legislação aplicável ao assunto. (Lei Federal n° 10.257/2001 – Estatuto da Cidade)
DUE DILIGENCE
EVI-RIV
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.